quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Uma reflexão jurídica acerca da clonagem humana


Por Ederson da Silva dos Reis

A ciência tem crescido vertiginosamente no campo das pesquisas e experimentos, objetivando transformar o mundo em que vivemos, contudo nota-se que “o poder de transformação do mundo através do avanço da ciência envolve questões de ordem social, filosófica, econômica, cultural, política e repercute, diretamente, na esfera jurídica”,[1] o que significa que para uma melhor compreensão e provável aceitação de tal metamorfose, se faz necessário uma analise multidisciplinar, sobretudo no campo das ciências jurídicas, para que o direito, por sua vez, limite tais ações, tendo em vista o bem estar social.
Dentre os vários temas de abordagem da ciência, a reprodução de células ou indivíduos geneticamente idênticos, a assim chamada clonagem humana, tem sido objeto de intensas discussões que perpassam inclusive pelas questões supracitadas. Acerca disso, a Drª Adriana Diaféria nos diz que

[...] diversas questões éticas, religiosas e jurídicas são suscitadas, tendo em vista o fato de que a técnica de clonagem rompe com o sistema natural de reprodução humana, modificando fundamentalmente o sentido da procriação, da vida nascente, da família, da maternidade e da paternidade biológica e também dos vínculos geracionais [...] [2]

A percepção de Diaféria nos é muito cara, pois nos apresenta com clareza que “a possibilidade de se clonar um ser humano de fato (grifo nosso) existe”,[3] contudo traz consigo sérias conseqüências para o corpo social, que compromete o bem estar do mesmo, conforme descrito por ela. Ademais, cumpre-nos mencionar que segundo o Drº Fermin Roland Schramm[4] fala-se em dois tipos de clonagem humana, a saber: terapêutica e reprodutiva. A clonagem realizada com a finalidade de tratamento das doenças de origem genética é chamada de terapêutica, que visa reproduzir órgãos e tecidos humanos a partir de células saudáveis, fornecendo-as para os doentes.[5]
Por outro lado, a clonagem reprodutiva é aquela que pretende produzir um ser geneticamente idêntico a outro existente, conforme vimos acima, e por conta disso tem encontrado ferrenha rejeição de alguns, por tentar interferir nos processos naturais da vida, bem como em outras questões pivotais de cunho moral relacionadas a pessoa humana. A despeito das discussões e várias interpretações, o Drº Schramm nos torna claro que

A clonagem humana é, atualmente, objeto de controvérsias, sobretudo a clonagem reprodutiva, visto que esta é considerada ainda, além de pouco eficiente e arriscada pela maioria da comunidade científica internacional, também moralmente inaceitável pela maioria do público, com argumentos que, muitas vezes, dependem menos de uma correta ponderação de riscos e benefícios e muito mais de uma alternância do imaginário social entre o fascínio e o espanto.[6]

Na esteira de Schramm, é interessante notar que muitas controvérsias surgem em virtude da falta de entendimento e clareza a respeito dessa forma de reprodução assexuada, que existe, em tese, tanto para fins reprodutivos como para fins terapêuticos. Não obstante, é de suma importância aqui registrar que embora a clonagem humana tenha tais finalidades, a UNESCO,[7] em 1997, através da Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos Humanos, torna explicito no artigo 11 que “práticas contrárias à dignidade humana, tais como a clonagem de seres humanos, não devem ser permitidas.” [8] Outrossim, a Constituição da Republica Federativa do Brasil, de 1988, assegura como princípios e direitos fundamentais, a proteção a vida, à saúde, a igualdade, a liberdade e a segurança, além da dignidade da pessoa humana,[9] e a priori observa-se que a clonagem humana coloca a garantia destes em xeque.
Destarte, apesar da ciência contribuir significativamente para o avanço da tecnologia, bem como para a expansão do conhecimento, a interferência do direito é de suma importância para que através do seu ordenamento jurídico os indivíduos e a sociedade de modo geral tenha os seus direitos fundamentais assegurados e as suas características de gênero respeitadas.


Referências:

BRAUNER, Maria Claudia Crespo. Clonagem humana: aspectos jurídicos. Disponível em
http://www.ghente.org Acesso em: 06.out.2011.

DIAFÉRIA, Adriana. Clonagem humana e a regulamentação brasileira. Disponível em
http://www.ghente.org Acesso em: 06.out.2011.
SCHRAMM, Fermin Roland. A clonagem humana: Uma Perspectiva Promissora? In: Bioética: Poder e Injustiça (Volnei Garrafa & Leo Pessini, orgs.). São Paulo: Ed. Loyola, 2003.

__________, A moralidade da clonagem. Jornal Arte & Política, ano V, número XV, de 26 de julho de 2002.

UNESCO. Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos Humanos. Edições UNESCO, 1997. Disponível em: unesdoc.unesco.org. Acesso em: 06.out.2011.


[1] BRAUNER, Maria Claudia Crespo. Clonagem humana: aspectos jurídicos.
[2] DIAFÉRIA, Adriana. Clonagem humana e a regulamentação brasileira.
[3] SCHRAMM, Fermin Roland. A moralidade da clonagem. Jornal Arte & Política, ano V, número XV, de 26 de julho de 2002.
[4] PhD. Bioeticista, Pesquisador Associado da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, ENSP/FIOCRUZ, e Consultor em bioética do Instituto Nacional do Câncer, INCA.
[5] Cf. SCHRAMM, Fermin Roland. A clonagem humana: Uma Perspectiva Promissora? In: Bioética: Poder e Injustiça. São Paulo: Ed. Loyola, 2003.
[6] SCHRAMM, Op. Cit.
[7] Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.
[8] Cf. Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos Humanos. Art. 11 - Práticas contrárias à dignidade humana, tais como a clonagem de seres humanos, não devem ser permitidas. Estados e organizações internacionais competentes são chamados a cooperar na identificação de tais práticas e a tomar, em nível nacional ou internacional, as medidas necessárias para assegurar o respeito aos princípios estabelecidos na presente Declaração.
[9] Cf. Constituição (1988). Constituição da Republica Federativa do Brasil. Artigos 1º, 5º, 6º, 196º, 203º, 225º.

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